Questão
ID 3003906Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo
Os contratos de Parceria Público-Privada na área educacional já leiloados no Brasil, firmados sob a Lei Federal no 11.079, de 2004, têm como algumas de suas características regulatórias: