Questão
ID 300390Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º), Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhais
Preencha as lacunas a seguir, extraídas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e ___________ anos de idade.
(...)
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
§ 5 º É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros ____________ meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico."