Questão 3003865

Independe de prova de culpa do agente, exigindo a verificação de dano e nexo causal com a ação ou omissão estatal.

Funda-se exclusivamente na culpa grave do servidor, dispensando a teoria objetiva.

Garante excludente de responsabilidade diante de qualquer conduta ilícita, sem ônus ao poder público.

Exige ação direta do Poder Judiciário para autorizar qualquer indenização, mesmo em hipóteses de flagrante dano público.