Questão
ID 3003856Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás
Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue os itens a seguir.
Suponha‑se que um município brasileiro tenha criado uma empresa pública para a prestação de serviços públicos, transferindo‑lhe tanto a titularidade quanto a execução dessas atividades. Nesse caso, é correto afirmar que tal criação caracteriza a descentralização administrativa.