Questão 3003842

O Prefeito do Município Beta manifestou, em discursivo divulgado em rádio local, o desejo de instituir a empresa pública Alfa, que será responsável pela prestação de serviços públicos à coletividade em geral.

Considerando a situação relatada e o entendimento doutrinário dominante, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A empresa pública Alfa será, uma vez instituída, uma pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta.

( ) A empresa pública Alfa será, depois de criada, um caso de desconcentração administrativa, exemplificando uma forma de organizar a Administração Pública.

( ) A empresa pública Alfa será instituída mediante autorização em decreto, a ser publicado pelo Prefeito da municipalidade.

As afirmativas são, respectivamente,