Questão 3003797

A avocação permanente das competências de um órgão subordinado por outro de nível hierárquico superior, dentro da mesma pessoa jurídica, caracteriza uma situação de centralização.

A transferência de competências da Administração central para entidades da administração pública indireta constitui uma forma de descentralização administrativa.

A descentralização da atividade administrativa pode ser conceituada como a redistribuição de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica, objetivando satisfazer o interesse público.

Quando um município delega a execução de uma obra pública a um particular, atribuindo a ele a responsabilidade por todo o projeto, ocorre um caso de desconcentração da atividade administrativa, uma vez que a titularidade do serviço permanece com a Administração Pública Direta.

Enquanto a descentralização é um instrumento de especialização da prestação de serviços públicos para particulares, a desconcentração consiste na execução desses serviços por órgãos da administração pública indireta.