Questão 3003793

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003793

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra


Um município decidiu transferir a execução de serviços de abastecimento de água para uma autarquia especialmente criada para essa finalidade, conferindo-lhe personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio. A medida foi adotada para melhorar a eficiência e a gestão do serviço público, sem que isso implicasse renúncia à titularidade do serviço pela Administração. Esse arranjo institucional configura, no âmbito do Direito Administrativo, um exemplo clássico de:

Alternativas da questão 3003793
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