Questão 3003770

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003770

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade por Atos Terroristas

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Um condenado criminalmente sob a custódia do Estado em estabelecimento prisional conseguiu fugir do presídio e, na fuga, roubou veiculo automotor e atropelou um pedestre, que acabou falecendo. Seis meses depois, o mesmo fugitivo consumou um latrocínio. Consoante a jurisprudência do STF, o Estado

Alternativa A:
responderá apenas pelo primeiro evento danoso, em vista da ausência de nexo causal no segundo caso.
Alternativa B:
responderá apenas pelo segundo evento danoso, em vista da natureza dolosa do comportamento gerador do dano.
Alternativa C:
responderá civilmente por ambos os eventos danosos, com base na teoria da responsabilidade objetiva.
Alternativa D:
não responderá civilmente, haja vista que o autor não & agente público.
Alternativa E:
responderá civilmente por ambos os eventos danosos, com base na teoria da culpa do serviço.

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