Questão 3003766

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003766

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mérito Administrativo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

A autoridade competente no âmbito do Estado Alfa designou Maria para responder interinamente pelo expediente da serventia do Registro de Imóveis da circunscrição X, o que decorreu do afastamento do titular. Meses após a designação, constatou-se a ocorrência de uma queda injustificada da arrecadação da serventia, o que foi levado ao conhecimento da referida autoridade, que cogitou revogar a designação de Maria.

Na situação descrita, é correto afirmar que a revogação da designação:

Alternativa A:
é vedada, considerando que o titular continua afastado;
Alternativa B:
não se enquadra em nenhuma hipótese prevista pela sistemática vigente;
Alternativa C:
decorre da quebra de confiança, sendo ato discricionário que pressupõe motivação e individualização;
Alternativa D:
pressupõe a conclusão de processo administrativo, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa a Maria;
Alternativa E:
decorre da prática de ilícito administrativo, sendo ato vinculado, que pressupõe motivação e enquadramento na tipologia vigente.

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