Questão 3003765

Segundo a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes.

A conduta culposa do agente público não é suficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa que importe em erriquecimento ilícito, sendo indispensável a presença do dolo.