Questão 3003753

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003753

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Credenciamento

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região


Consoante com a legislação e normas infralegais vigentes, existem fases sequenciais a serem seguidas quando da realização de licitações e de contratações. Sobre os procedimentos auxiliares em processos licitatórios, especificamente em relação ao procedimento de credenciamento de interessados em prestar serviços ou fornecer bens para Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Credenciamento é procedimento administrativo de chamamento público.

II. O credenciamento obriga a Administração Pública a contratar os credenciados.

III. O credenciamento deve ser realizado, obrigatoriamente, via e-mail institucional constante no edital.

IV. Na convocação dos credenciados para efetiva contratação, deverá ser respeitado critério subjetivo, o qual visa garantir a proporcionalidade entre os interessados.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 3003753
Pular para o conteúdo principal