Questão 3003748

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 3003748

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Servidores Públicos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas


O Estado Alfa está passando por uma fase muito turbulenta em razão de movimentos conduzidos tanto por empregados da iniciativa privada como por servidores públicos, que reivindicam melhores condições de trabalho e melhorias de caráter remuneratório. Em razão desse estado de coisas, dois casos despertaram maior atenção:

I. a ocupação, pelos empregados, do parque industrial de uma siderúrgica, o que levou à paralisação da produção, embora fosse parcialmente automatizada, pelo fato de a sociedade empresária ter sido privada da posse do local;

II. a deflagração de greve pelos servidores públicos celetistas da Administração Pública Direta do Estado Alfa, que era intitulada de abusiva pelo alto escalão do Poder Executivo.

À luz desse quadro, é correto afirmar, em relação a eventuais medidas a serem ajuizadas pelos legitimados, em sentido contrário às condutas descritas em I e II, que deve ser observado o seguinte:

Alternativas da questão 3003748
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