Questão 3003742 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 3003742

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do ABC

Em uma instituição de ensino federal, o setor de compras recebeu ordem para aquisição de equipamentos de laboratório. Assim, o processo foi devidamente publicado no Diário Oficial e no portal da universidade, permitindo ampla participação de fornecedores. Durante a execução, verificou-se que um servidor direcionou a contratação para uma empresa de um parente, para facilitar a entrega, garantindo mais eficiência. Tendo em vista esse contexto, considerando o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O processo adotado foi o de licitação, portanto, deveriam ter sido feitos três orçamentos para garantir a economicidade, independentemente de a empresa contratada ser conhecida.
Alternativa B:
O processo realizado foi o de licitação, o qual, por meio da ampla divulgação do edital, cumpriu o princípio de publicidade, mas a tentativa de favorecer uma empresa de um parente fere princípios legais.
Alternativa C:
A conduta do servidor encontra respaldo no princípio da eficiência, já que busca acelerar a entrega dos equipamentos de laboratório e, assim, atender à necessidade imediata da instituição.
Alternativa D:
Como a instituição é pessoa jurídica de direito público, não se aplicam os princípios constitucionais da administração pública, mas apenas os regulamentos internos da autarquia.
Alternativa E:
O favorecimento a empresas de parentes não caracteriza violação aos princípios constitucionais, desde que os preços praticados sejam compatíveis com o mercado.

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Questão 3003742

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