Questão 3003722

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003722

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

Sabendo-se que, no âmbito da Administração Pública, a ética, os princípios e os valores servem de fundamento para a conduta dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os princípios constitucionais não se aplicam à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Alternativa B:
A ausência de dolo afasta a caracterização de ato de improbidade administrativa, conforme previsto em lei.
Alternativa C:
A boa-fé é irrelevante para a avaliação da conduta do agente público em atos de improbidade.
Alternativa D:
Os princípios da legalidade e da moralidade não podem ser invocados para responsabilizar o agente público em nenhuma hipótese.
Alternativa E:
A violação de princípios e valores no serviço público nunca enseja responsabilidade administrativa.

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