Questão 3003711

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003711

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Informações Pessoais

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) demanda compatibilização entre transparência e proteção de dados. Assinale a alternativa que representa decisão arquivística adequada para pedido de acesso a processo com informações pessoais e conteúdo sensível.

Alternativa A:
Fornecer cópia integral com metadados, registrar ciência e orientar revisão de prazos em TTD de maneira genérica.
Alternativa B:
Aplicar classificação por grau máximo, registrar justificativa sumária e interromper análise até manifestação colegiada futura.
Alternativa C:
Encaminhar o pedido à unidade produtora, registrar controle interno e informar retorno quando houver manifestação colegiada.
Alternativa D:
Publicar extrato resumido no portal e orientar nova solicitação complementar, mantendo o processo em regime restrito por prazo indeterminado.
Alternativa E:
Liberar acesso a partes não sensíveis, realizar tarja de campos protegidos, registrar decisão motivada e indicar recurso cabível.

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