Questão 3003710

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003710

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

A transparência governamental é a base para a comunicação pública. Nesse contexto, a Lei de Acesso à Informação (LAI) desempenha um papel central, ao estabelecer o conjunto mínimo de informações que todos os órgãos e entidades devem obrigatoriamente disponibilizar em seus sites oficiais.

Algumas dessas informações estão corretamente listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
FAQ - respostas a perguntas mais frequentes, que podem ser de interesse da sociedade.
Alternativa B:
Endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
Alternativa C:
Detalhes de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e sistemas, instalações e áreas de interesse estratégico nacional.
Alternativa D:
Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
Alternativa E:
Registro das competências e da estrutura organizacional, bem como registro de despesas.

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