Questão 3003701

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003701

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a

Alternativa A:
aquisição de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Alternativa B:
contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Alternativa C:
contratação de serviços técnico-especializados para a elaboração de pareceres por profissionais ou empresas de notória especialização.
Alternativa D:
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Alternativa E:
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.