Questão
ID 3003699Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Paranavaí
Um hospital público especializado no tratamento de doenças raras identificou a necessidade de adquirir um medicamento importado, cuja produção é realizada por um único laboratório internacional. No Brasil, apenas uma empresa possui representação oficial para comercialização desse produto, tendo apresentado documentação comprobatória de exclusividade. Nessa situação, considerando a legislação vigente sobre licitações, a forma adequada de contratação é: