Questão 3003688

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003688

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Competência Administrativa

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Instituto de Previdência Social de Itu

No que tange as etapas do Processo Administrativo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O processo administrativo é composto pelas fases de instauração, defesa, instrução, julgamento e sentença, sendo a decisão final irrevogável.
Alternativa B:
As etapas do Processo Administrativo incluem instauração, instrução, defesa, relatório e decisão, cada uma com funções específicas de apuração, defesa do administrado e avaliação do caso.
Alternativa C:
As fases do processo administrativo consistem apenas na instauração e defesa.
Alternativa D:
O processo administrativo não requer a fase de defesa, sendo a decisão final tomada unicamente com base na instrução.
Alternativa E:
A única fase obrigatória do processo administrativo é a decisão, não sendo necessárias as etapas de instrução, defesa ou relatório.