Questão
ID 3003670Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Inoversasul
Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.o 14.133/2021.
O termo de referência é um dos documentos que fazem parte da instrução dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.