Questão 3003644

Durante a análise de solicitações de acesso a informações, um órgão público decide restringir a consulta a determinados relatórios internos sob o argumento de que sua divulgação poderia afetar a celeridade e a eficiência das atividades administrativas. Entretanto, cidadãos requerem acesso aos documentos com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção, não havendo, no caso, qualquer classificação formal de sigilo.

Nessa situação, qual princípio constitucional correto deve prevalecer?