Questão 3003638

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003638

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2025 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia

Sobre o regime jurídico dos bens públicos, a doutrina clássica agrupa esses bens em categorias com repercussões em uso e em alienação. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais compõem classificação usual dos bens públicos, cada grupo com formas próprias de utilização e de disposição.
Alternativa B:
Bens dominicais são áreas voltadas ao trânsito de pessoas e de veículos, marcadas por liberdade ampla de acesso e de circulação.
Alternativa C:
Bens de uso especial correspondem ao patrimônio disponível da Administração, pronto para alienações diretas em qualquer hipótese.
Alternativa D:
Bens de uso comum perdem a proteção jurídica própria de bens públicos e passam a regime privado quando recebem ocupações intensas.
Alternativa E:
Bens públicos de qualquer categoria apresentam, em regra, possibilidade de usucapião por particulares em prazos alongados.

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