Questão 3003632

As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, sempre buscando evitar danos ao patrimônio das empresas. Nesse contexto, as medições de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas caracteriza ação que gera dano ao patrimônio das empresas e está relacionada com procedimento denominado: