Questão 3003631

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003631

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Maria residia em uma comunidade carente e, em um domingo, ao sair para ir à padaria, foi baleada na porta de sua casa. Na ocasião estava havendo uma operação da polícia para combater o tráfico de drogas na região.

No caso em tela, a respeito da responsabilidade civil do Estado, de acordo com o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O Estado responderá civilmente com base na teoria do risco integral.
Alternativa B:
A demonstração da presença de excludentes de responsabilidade civil é ônus probatório dos parentes de Maria.
Alternativa C:
Haverá responsabilidade civil do Estado somente se restar comprovado que os agentes policiais agiram com dolo ou culpa.
Alternativa D:
A perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações policiais e militares é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado.
Alternativa E:
O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, em caso de perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal, nos termos da teoria do risco administrativo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3003631

Continue estudando na plataforma