Questão 3003616

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3003616

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Funções de Confiança (Art. 37, V)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas


Sobre as normas constitucionais sobre administração pública e servidores públicos, analise as assertivas abaixo:

I. As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

II. Em regra, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo esse prazo improrrogável.

III. Segundo previsão constitucional, é facultada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3003616
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