Questão
ID 3003600Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017 - Contratação de Serviços sob Regime de Execução Indireta
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Em 2026, um órgão da administração pública federal celebrou contrato com a empresa Y para a prestação contínua de serviços de vigilância patrimonial, com dedicação exclusiva de mão de obra, em suas instalações.
Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes, referentes a aspectos relacionados à situação hipotética apresentada.
Durante a execução contratual, o contratante poderá solicitar à contratada a substituição de um vigilante, direcionando a respectiva vaga para pessoa específica, sob o argumento de que a pessoa é mais qualificada.