Questão
ID 3003596Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba
A Prefeitura Municipal de Serrana do Oeste vem enfrentando problemas de ineficiência na execução de atividades administrativas e operacionais ligadas à gestão dos serviços urbanos. Para reverter esse cenário, o prefeito convocou uma equipe técnica para apresentar propostas que otimizem a estrutura organizacional e os fluxos decisórios. Dentre as medidas sugeridas, destacaram-se ações relacionadas à delegação de poderes, à centralização e à descentralização administrativa. Com base nesse contexto e na organização administrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. A descentralização administrativa pode ser promovida mediante a criação de autarquias municipais, que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, permitindo maior agilidade na prestação de serviços públicos.
II. A delegação de poderes consiste na transferência definitiva de competência de um órgão central para outro ente da administração indireta, implicando perda da titularidade da função pelo delegante.
III. A centralização é caracterizada pela concentração das decisões e da execução de atividades nas unidades centrais da administração direta, sendo comum em estruturas altamente hierarquizadas e burocráticas.
IV. A desconcentração é uma forma de distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, como ocorre quando a prefeitura transfere a execução de atividades para secretarias ou departamentos específicos.
Está correto o que se afirma apenas em