Questão 3003592

O terceiro que induz ou concorre dolosamente para a prática do ato de improbidade, ou dele se beneficia sob qualquer forma direta ou indireta, sujeita-se às sanções previstas na lei, no que couber.

A responsabilização do terceiro depende de prévia condenação criminal do agente público envolvido.

O terceiro somente poderá ser responsabilizado quando mantiver vínculo funcional ou contratual com a Administração Pública.

A lei veda expressamente a aplicação de sanções de improbidade a particulares que não detenham a condição de agente público.

A responsabilização do terceiro prescinde da demonstração de dolo, bastando o benefício econômico auferido.