Questão 3003575

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003575

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Lajeado Grande

A Administração Pública no Brasil organiza-se de forma centralizada e descentralizada. Esta última ocorre quando o Estado cria ou autoriza a criação de pessoas jurídicas com personalidade própria para a execução de atividades administrativas específicas, formando o que se denomina Administração Pública Indireta. Essas entidades apresentam diferentes regimes jurídicos, finalidades e graus de autonomia.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As autarquias possuem personalidade jurídica de privado, são obrigadas a realizar concurso público para seleção de pessoal, os quais serão regidos integralmente pelo regime celetista.
Alternativa B:
Fundações públicas de direito público também são conhecidas como autarquias fundacionais.
Alternativa C:
Autarquias possuem autonomia plena e, por isso, não estão sujeitas à supervisão ministerial, salvo quando houver intervenção judicial.
Alternativa D:
Empresas públicas e sociedades de economia mista, por atuarem com liberdade empresarial, não integram a Administração Pública Indireta.

Estatísticas Cadernos

Questão 3003575

Continue estudando na plataforma