Questão 300353

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 300353

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Dívida Ativa na Lei Nº 4.320/1964, Outros Aspectos sobre a Dívida Ativa

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão

O contador de uma Prefeitura Municipal identificou que diversos contribuintes não quitaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no encerramento do exercício de 2024, mesmo após o prazo legal e as tentativas de cobrança administrativa. Diante disso, determinou a inscrição desses débitos como dívida ativa tributária. Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP − 10ª edição) e na Lei Federal nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que o registro da inscrição em dívida ativa:

Alternativa A:
só pode ser contabilizado como receita quando houver efetivo pagamento, sendo vedado seu registro antes da arrecadação, por contrariar o regime de caixa da contabilidade pública.
Alternativa B:
gera uma variação patrimonial aumentativa no ente como um todo, pois passa a constituir um direito a receber líquido e certo.
Alternativa C:
deve ser registrado no passivo, por representar uma obrigação de cobrança judicial do ente frente aos contribuintes inadimplentes.
Alternativa D:
representa um fato contábil permutativo, pois ocorre apenas a substituição de um crédito a receber por outro de maior risco de realização, sem alterar o patrimônio líquido.

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