Questão 3003511

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003511

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Durante a execução de um contrato administrativo, o contratado solicita a alteração do objeto do contrato em razão de mudanças nas condições de mercado. Qual é a análise correta que o gestor deve realizar antes de decidir sobre essa solicitação?

Alternativa A:
Consultar apenas o setor financeiro, já que a decisão envolve aspectos orçamentários.
Alternativa B:
Negar a solicitação, uma vez que alterações no objeto são sempre consideradas ilegais segundo a legislação.
Alternativa C:
Aceitar a solicitação de alteração imediatamente, pois mudanças de mercado justificam qualquer modificação contratual.
Alternativa D:
Verificar se a alteração do objeto se enquadra nas hipóteses legais previstas na Lei de Licitações e se não compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

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