Questão
ID 3003510Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desapropriação por Interesse Social
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
No que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação, julgue os itens subsecutivos.
Se uma propriedade for produtiva, ela será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.