Questão 3003495 de Direito Administrativo - AMAUC 2025

Questão

ID 3003495

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Habilitação

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista

Durante o planejamento de uma licitação para contratação de serviços de engenharia de grande porte, a Administração avaliou que a complexidade técnica justificaria a participação de empresas em consórcio. Três empresas manifestaram interesse em participar em conjunto, apresentando documentação variada sobre sua futura formação consorcial. Considerando as regras aplicáveis aos consórcios na licitação, nos termos do Art. 15 da Lei nº 14.133/2021, a alternativa CORRETA que a Administração deverá exigir, para fins de habilitação e conformidade do consórcio é:

Alternativa A:
A possibilidade de que uma consorciada participe simultaneamente de outro consórcio na mesma licitação, desde que sua participação técnica não seja essencial para ambos.
Alternativa B:
A habilitação individual completa de cada empresa, vedado o uso de somatórios para fins técnicos ou econômico-financeiros, visando garantir maior rigor no julgamento.
Alternativa C:
Apenas a indicação da empresa líder, dispensada a demonstração de compromisso formal entre as participantes, desde que todas já possuam habilitação técnica individual completa.
Alternativa D:
A apresentação separada de propostas por cada consorciada, para posterior unificação apenas na fase de assinatura do contrato, garantindo transparência no processo.
Alternativa E:
A comprovação de compromisso público ou particular de constituição do consórcio, assinado pelas empresas consorciadas, além da indicação da empresa líder, que representará o grupo perante a Administração.

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Questão 3003495

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