Questão
ID 3003490Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Infrações e Sanções Administrativas
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas relativas aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Na aplicação das sanções administrativas, devem-se considerar a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.