Questão
ID 300345Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Classificações na Lei 4.320/1964, Empenho, Liquidação, Restos a Pagar Não Processados, Restos a Pagar Processados
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
Considerando os procedimentos contábeis de encerramento do exercício financeiro de 2024, o contador de uma Prefeitura Municipal avaliou os empenhos emitidos no último bimestre e identificou quatro situações distintas relacionadas à execução de despesas públicas. Analise os casos a seguir.
I. A aquisição de materiais escolares foi empenhada e entregue ao almoxarifado no dia 27/12/2024. Até 31/12/2024, a conferência ainda estava em andamento e o pagamento não havia sido realizado.
II. O contrato de prestação de serviços de limpeza urbana foi empenhado em 15/12/2024, com início da execução previsto apenas para fevereiro de 2025.
III. A manutenção dos equipamentos do posto de saúde foi executada no dia 28/12/2024, devidamente atestada e liquidada. O pagamento será efetuado em janeiro de 2025.
IV. O fornecimento de uniformes escolares foi entregue no dia 30/12/2024, mas houve divergência de itens, e a Secretaria de Educação ainda não havia aceitado o material até o encerramento do exercício.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP − 10ª edição) e na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE cada situação quanto à natureza dos Restos a Pagar.