Questão 3003449

o SRP poderá ser adotado, especialmente, quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

a indicação limitada é permitida a unidades de contratação no caso em que o serviço não esteja integrado ao fornecimento de bens.

o critério de julgamento adotado na licitação será o de menor preço ou de maior desconto sobre o preço de mercado ou sobre a tabela de preços divulgada por entidade de classe empresarial.

o SRP não poderá ser utilizado nas hipóteses de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, quando se tratar de aquisições ou contratações por mais de um órgão ou entidade, ou sucessivamente pelo mesmo órgão ou entidade.

o órgão ou a entidade gerenciadora, na hipótese de redução do preço registrado, determinará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos que procedam às alterações pertinentes.