Questão 300344

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 300344

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Douradina

Com base nos conhecimentos a respeito da Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir.

"As garantias fundamentais previstas no caput do Art.5º da constituição se aplicam apenas aos brasileiros natos, não alcançando estrangeiros que residam no País."

Sendo assim, pode-se declarar que:

Alternativa A:
a afirmação está correta, pois estrangeiros não têm qualquer proteção constitucional no Brasil.
Alternativa B:
a afirmação está incorreta, pois o texto constitucional assegura direitos e garantias previstos no Art. 5º tanto a brasileiros quanto a estrangeiros residentes no País.
Alternativa C:
a afirmação está incorreta, pois o caput do Art. 5º garante proteção apenas a estrangeiros com vistos diplomáticos.
Alternativa D:
a afirmação está correta, salvo nas hipóteses expressas em tratado internacional.
Alternativa E:
a afirmação está correta, pois os direitos do Art. 5º destinam-se exclusivamente a brasileiros natos.

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