Questão 3003436

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003436

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A improbidade administrativa exige, para todos os atos, a comprovação de dolo ou culpa grave.
Alternativa B:
A perda da função pública é sanção aplicável apenas quando houver dano ao erário.
Alternativa C:
O mero descumprimento de normas administrativas configura ato de improbidade.
Alternativa D:
Os atos de improbidade administrativa somente podem ser praticados por agentes públicos, nunca por particulares.
Alternativa E:
A lei exige dolo para os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.