Questão 3003427

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003427

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Silêncio Administrativo (Não Ato)

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

No âmbito do Direito Administrativo, o silêncio da Administração Pública pode, em determinadas situações, gerar efeitos jurídicos específicos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O silêncio da Administração sempre implica em concordância com o pedido do administrado.
Alternativa B:
O silêncio da Administração é juridicamente irrelevante e nunca produz efeitos.
Alternativa C:
O silêncio administrativo pode equivaler à aprovação tácita, quando houver previsão legal expressa nesse sentido.
Alternativa D:
O silêncio administrativo suspende automaticamente o prazo para decisão.
Alternativa E:
O silêncio administrativo caracteriza omissão dolosa e enseja responsabilização disciplinar em todos os casos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3003427

Continue estudando na plataforma