Questão 3003405

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003405

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Informações Pessoais

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Uma pessoa, credora de Pedro, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, encaminhou requerimento ao Comandante-Geral da corporação solicitando que fosse informado o valor da renda mensal do referido agente. Acresceu que o objetivo era utilizar essa informação na montagem da estratégia a ser utilizada para promover a cobrança do crédito que tinha com Pedro.

O Comandante-Geral, após analisar a sistemática vigente, concluiu corretamente que a informação solicitada

Alternativa A:
diz respeito à intimidade de Pedro, logo, não pode ser fornecida.
Alternativa B:
somente pode ser fornecida se a pessoa for titular de um crédito alimentar.
Alternativa C:
somente pode ser fornecida se os documentos apresentados comprovarem que a pessoa, de fato, é credora de Pedro.
Alternativa D:
deve ser divulgada, o que independe até mesmo de requerimento, por ser de interesse geral.
Alternativa E:
deve ser divulgada, pois a administração pública não pode invocar sigilo em relação a nenhum requerimento de acesso à informação.

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