Questão
ID 3003403Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reintegração
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
João, servidor público estável, perdeu o cargo por ter sofrido um processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegurada a ampla defesa. Inconformado com a decisão, ele entrou com processo judicial requerendo a invalidação da demissão. Após tramitar, a sentença do processo deferiu o seu pedido. Dessa forma, João será: