Questão 3003396

A Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece em seu Art. 76 que a alienação de bens imóveis da administração pública exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão.

Sobre essa temática, avalie o que se afirma.

I - As regras para alienação de bens imóveis se aplicam às autarquias e às fundações.

II - Em alguns casos, pode ser dispensada a realização de licitação, como doação, por exemplo.

III - O leilão exige registro cadastral prévio e há uma fase de habilitação, como nas demais modalidades.

IV - O leilão deverá ser cometido a servidor designado pela autoridade competente da administração.

V - É concedido direito de preferência ao licitante que comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.

Está correto apenas o que se afirma em