Questão 3003380

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003380

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

Lira, que exerce transitoriamente e sem remuneração função na Prefeitura de Imbé/RS, recebeu, com dolo, vantagem econômica indireta para omitir ato de ofício a que está, por lei, obrigada a realizar, caracterizando resultado ilícito. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Por exercer transitoriamente e sem remuneração função na Prefeitura de Imbé, Lira não responde por qualquer ato de improbidade administrativa.
Alternativa B:
A conduta de Lira configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Alternativa C:
A conduta de Lira configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Alternativa D:
A conduta de Lira configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
Alternativa E:
É irrelevante que Lira tenha agido com dolo na conduta descrita, porquanto seja possível a caracterização de ato de improbidade administrativa culposo.

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