Questão
ID 3003379Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Portarias
Ano: 2025 Banca: Fundação Aroeira Órgão: SAE Catalão - Superintendência de Água e Esgoto de Catalão
Maria Sylvia Di Pietro (2018) define portaria como o ato de delegação ou designação e o processo administrativo como o conjunto de documentos que registram uma decisão administrativa.
I. Portaria é sempre ato do Poder Legislativo.
II. Processo administrativo reúne peças que subsidiam decisões.
III. Portarias podem nomear servidores para funções.
IV. O processo administrativo é dispensável em decisões complexas.
Assinale a sequência correta de afirmações verdadeiras (V) e falsas (F):