Questão 3003375

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003375

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos


Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), avalie as assertivas a seguir, relativas aos contratos e objetos sujeitos ao seu regime jurídico.

I. Compras públicas, inclusive aquelas realizadas por encomenda, como aquisições específicas feitas sob demanda da Administração.

II. Contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dada sua relevância estratégica e o papel da inovação nos serviços públicos.

III. Contratos de operação de crédito interno, celebrados com instituições financeiras para captação de recursos voltados a investimentos governamentais.

Com base na legislação vigente, assinale a opção que apresenta corretamente os contratos e objetos sujeitos à Lei nº 14.133/2021.

Alternativas da questão 3003375
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