Questão 3003374

A Lei nº 14.133/2021 diferencia situações de dispensa e inexigibilidade de licitação, baseando-se na possibilidade ou não de competição entre fornecedores. Sobre esse aspecto, analise as afirmativas:

I.A dispensa de licitação é hipótese legal em que a Administração, mesmo havendo possibilidade de competição, está autorizada a contratar diretamente.

II.A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, como na contratação de fornecedor exclusivo ou profissional de notória especialização.

III.Ambas as hipóteses exigem a instrução do processo com justificativa de preço e razão da escolha do fornecedor.

IV.A inexigibilidade deve ser precedida, obrigatoriamente, de edital de chamamento público.

Está correto o que se afirma em: