Questão 3003369

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003369

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2025 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Câmara Municipal de Caetité

Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determinado. A forma de prestação do serviço utilizada, nesse caso, é:

Alternativa A:
Autorização, pois o município concede permissão discricionária de uso do serviço.
Alternativa B:
Concessão, pois há transferência da execução a um particular mediante contrato administrativo.
Alternativa C:
Parceria público-privada, pois exige contrato de longo prazo em regime de coexploração.
Alternativa D:
Permissão, pois a delegação ocorre de forma precária, sem prazo previamente definido.
Alternativa E:
Terceirização, pois a execução do serviço é transferida à empresa privada sem regulação formal.

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