Questão 3003368

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003368

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Execução dos Contratos

Ano: 2025 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Câmara Municipal de Caetité

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, uma das fases do processo de licitação é essencial para assegurar que o contratado cumpra as condições previstas, cabendo à Administração acompanhar a execução. Essa fase denomina-se:

Alternativa A:
Assinatura do contrato, que formaliza a relação jurídica entre a Administração e o particular.
Alternativa B:
Divulgação do edital, que comunica aos interessados as condições de participação no certame.
Alternativa C:
Fiscalização do contrato, que garante o cumprimento do objeto conforme especificações pactuadas.
Alternativa D:
Julgamento das propostas, que seleciona a oferta mais vantajosa para a Administração.
Alternativa E:
Homologação da licitação, que confirma a regularidade dos atos praticados durante o processo.

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