Questão
ID 3003365Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Processo de Contratação Direta
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
A respeito de contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens que se seguem, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com um rol de documentos que inclui, entre outros, a justificativa de preço.