Questão 3003361

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003361

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alvará

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Sobre o funcionamento e a importância do alvará de funcionamento, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O alvará de funcionamento é um documento que atesta a legalização da empresa, mas não exige nenhuma vistoria ou fiscalização para sua emissão.
Alternativa B:
O alvará é necessário apenas para empresas de grande porte, sendo desnecessário para pequenos comércios ou prestadores de serviços.
Alternativa C:
A vistoria realizada pelos órgãos reguladores, como a prefeitura e o Corpo de Bombeiros, visa garantir que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas de segurança, saúde e meio ambiente.
Alternativa D:
O alvará de funcionamento é dispensado se a empresa operar apenas com serviços presenciais.
Alternativa E:
A fiscalização para a obtenção do alvará de funcionamento visa exclusivamente garantir o cumprimento de questões fiscais, não sendo relevante para a segurança do local.